NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura esclarece que esta obra é financiada com recursos do Governo Federal 2009 e, por isso, qualquer pagamento a ela relacionado depende da liberação e repasse de recursos federais, através da Caixa Econômica Federal, circunstância que era do conhecimento da empresa responsável pela execução da obra desde quando decidiu participar da licitação respectiva e, posteriormente, aceitar o contrato firmado com a Prefeitura de Quatá.

Por isso, por força do contrato firmado, cabe à empresa contratada executar a obra conforme o cronograma físico-financeiro definido e cabe à Prefeitura, a cada etapa de execução concluída, efetuar a medição dos serviços realizados e solicitar a liberação dos recursos federais respectivos para que possa repassá-los à empresa contratada, o que é feito através de encaminhamento do boletim de medição à CEF.

E foi o que ocorreu no episódio: tomando ciência da execução, o setor de Engenharia da Prefeitura esteve na obra no dia 15 de junho de 2016 e realizou a medição dos serviços realizados, quando constatou a execução de 100% da estrutura metálica e a pintura desta estrutura, encaminhando o boletim de medição a Caixa Federal/GIDUR.

Entretanto, no dia 8 de julho de 2016 o setor de Engenharia da Prefeitura esteve mais uma vez na Quadra Poliesportiva do Bairro Por do Sol e constatou que, de forma surpreendente, que a estrutura metálica objeto da medição já anteriormente encaminhada à CEF para liberação dos recursos para pagamento, havia sido removida do local, o que motivou a notificação da empreiteira contratada para que tomasse todas as providências a que está obrigada por lei e pelo contrato firmado com a Prefeitura, a fim de que a situação fosse restabelecida, isto é, que a estrutura metálica fosse recolocada no seu devido lugar.

É importante salientar, ainda, que a Administração Municipal de Quatá, por meio de seus órgãos competentes, está tomando todas as providências necessárias para a rápida solução do ocorrido e está analisando os danos causados ao bem público municipal para identificar e punir eventuais responsáveis. Inclusive, um B.O. (boletim de ocorrência) foi instaurado na data de 12 de julho de 2016.

Finalmente, a bem de restabelecer a verdade real dos fatos, deve ser esclarecido, que o atraso na liberação e repasse de recursos do Governo Federal para financiamento de obras municipais é fato de amplo e geral conhecimento público e, infelizmente, corriqueiro, atingindo contratos envolvendo a maioria dos municípios brasileiros, não sendo uma situação exclusiva do Município de Quatá.