Primeiros Socorros - Capacitação de profissionais da Educação
A Secretaria de Educação de Quatá em parceria com a empresa APH INTER Treinamentos, realizou nos dias 01 e 05 de Agosto de 2019, formação para os profissionais da Educação com Curso em Primeiros Socorros, baseado na Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas).
Cerca de 80 profissionais atuantes na Unidades Escolares Municipais participaram da capacitação, sendo divididos em quatro grupos e distribuídos por períodos manhã e tarde, entre a Secretaria de Educação e EMEIEF Profª. Angela Maria Pellini Garcia “Gi”.
A formação teve carga horária de 6 horas e os temas abordados foram: Avaliação de vítimas; Crise convulsiva; Hemorragias; Queimadura; Parada cardior espiratória adulto e infantil; Engasgado Adulto e Infantil.
Todos os participantes receberam a certificação do curso assinadas pelo enfermeiro Marcelo Eduardo Ferreti e pelo instrutor de resgate e emergência médicas credenciado pelo Corpo de Bombeiros Márcio Adriano Fernandes.
O prefeito Marcelo Pecchio realizou a entrega simbólica dos certificados no auditório da Secretaria Municipal de Educação aos Diretores das Escolas participantes e enfatizou a importância desta formação na rede de ensino.
Lei Lucas
O Curso Lei Lucas foi criado pelo Instituto O2 de Primeiros Socorros para capacitar os profissionais das instituições de ensino que precisam adequar-se a Lei Lucas.
Origem da Lei Lucas
A Lei Lucas foi criada na cidade de Campinas, no interior paulista, após o incidente com o menino Lucas Begalli Zamora de Souza. Em 27 de setembro de 2017, durante uma excursão, Lucas, que tinha apenas 10 anos, morreu engasgado com um pedaço de salsicha após comer um cachorro quente oferecido pela escola. O incidente que gerou comoção popular impulsionou discussões a respeito da segurança das crianças e adolescentes durante o período em que estão nos estabelecimentos de ensino.
Em 14 de maio de 2018, o prefeito Jonas Donizette aprovou o projeto de Lei Municipal n°. 328/17. De acordo com a notícia no site da prefeitura de Campinas, já no mês de maio de 2018, existiam 400 câmaras municipais e 12 assembleias legislativas em todo Brasil tramitando projetos relacionados à Lei Lucas.
Lei estadual e federal
Como previsto pelo vereador e pela mãe do menino Lucas, a lei do município de Campinas ganhou repercussão nacional e “fez escola”. Em 27 de julho de 2018, foi aprovada a Lei n°.16.802 (projeto de lei n° 91, de 2018, do
deputado Carlos Cezar) pelo governador do Estado de São Paulo, Marcio França. E, em 4 de outubro de 2018, foi aprovada a Lei Federal n°. 13.722 pelo então presidente da República, Michel Temer.
A Lei n°. 16.802 do Estado de São Paulo é, na verdade, uma emenda da Lei n°. 15.661, de 6 de janeiro de 2015. De acordo com essa lei, passa a vigorar a “adoção obrigatória do programa de Lições de Primeiros Socorros na
educação básica da rede escolar pública e privada do Estado”, o que convencionamos chamar de "Curso Lei Lucas". Na sequência, no artigo 3°, a lei deixa claro quais os estabelecimentos que precisam se adequar a esta lei, sendo eles: “as escolas, creches, berçários, escolas maternais e similares no âmbito do Estado”.
Ambas as leis devem ser cumpridas em até 180 dias da data de suas publicações oficiais. Ou seja, final do mês de janeiro de 2019 de acordo com a Lei Estadual e início do mês de abril de 2019 para a Lei Federal.
