Portal da Secretaria Municipal de Educação

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1. Plano Municipal de Educação


2. Estatuto do Magistério Municipal


3. Regimento Escolar


4. Planos de Ação de Retorno às Aulas Presenciais


5. Lei do Novo Fundeb


6. Conselho Municipal de Alimentação Escolar


7. Conselho Municipal de Educação


8. Conselho do Fundeb


9. Resolução para preenchimento de vagas em creches municipais



10. Resolução para retomada presencial das atividades escolares 


11. Projetos Político-Pedagógicos (PPP) das Unidades Escolares


12. Resolução Provimento de cargos na nova Unidade Escolar EMEI - Creche "Licia Pécchio Silveira"