Prefeitura busca regularizar lotes de Quatá por meio do programa Cidade Legal

         O Prefeito Marcelo Pécchio esteve em São Paulo no dia 27 de junho e trouxe da Secretaria Estadual de Habitação, por meio do programa Cidade Legal – criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais - documentos para ingressar no Cartório de Imóveis pedido para regularizar 355 lotes do bairro Margarida Maia.

         A Prefeitura já está tomando as medidas para estes lotes, como também, outros 47 casos do bairro Jardim Laurinda (no Palazzi). Há 10 dias, a Secretaria Estadual de Habitação emitiu o DECUA: Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental, documento necessário para a regularização dos lotes. O bairro Mathias também será contemplado para regularização.