Entrega de documentos - Cidade Legal

Regularização dos terrenos do Bairro Margarida Maia

      A Prefeita Luciana Guimarães Alves Casaca compareceu na Quadra Zezinho da Jangada, no último sábado (16/01) e acompanhou a entrega dos documentos para a regularização dos terrenos irregulares do Bairro Margarida Maia. Mais de 30 moradores levaram os documentos solicitados, e dezenas de outras pessoas que ali estiveram, trouxeram documentação sem autenticação e tiraram dúvidas.

     A regularização é feita por meio do Programa Cidade Legal, que é um Convênio realizado entre a Prefeitura Municipal de Quatá e o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Habitação, destinado à regularização de loteamentos irregulares.

     Os moradores que ainda estão com documentos pendentes, devem comparecer na Prefeitura Municipal de Quatá com o carnê do IPTU e cópia dos seguintes documentos:

Se casados: cópias autenticadas da Certidão de Casamento, RG e CPF do casal;

Se solteiros: cópias autenticadas da Certidão de Nascimento, RG e CPF;

Se viúvo: cópias autenticas da Certidão de Casamento, Certidão de Óbito, RG e CPF;

Programa Cidade Legal – Regulamento de lotes irregulares. Realização: Prefeitura de Quatá