PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026 - 2029

A Secretaria de Saúde apresenta para os munícipes, a versão 2026-2029 do Plano Municipal de Saúde. O principal desafio na elaboração deste plano foi produzir um documento norteador e compatível com as Diretrizes, Objetivos e Metas do próximo quadriênio, assim como com o Plano Plurianual Municipal (PPA), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Plano Municipal de Saúde, é um dos principais instrumentos de Gestão, que, fundamentado em referencial básico, reflete as diferentes realidades de saúde de uma população. É síntese de um processo de decisão para enfrentamento de um conjunto de problemas em que se deve revelar as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos do governo. Tem por finalidade apresentar o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para o quadriênio 2026-2029.

O Plano Municipal de Saúde 2026-2029 tem como referenciais normativos principais: a Lei Orgânica Municipal, o Decreto Federal nº 7.508/2011 (BRASIL, 2011b), a Lei Complementar 141/2012 e a Portaria Ministerial 2.135/2013 (BRASIL, 2013b). Foi elaborado a partir de um processo coordenado pela Enfermeira e Responsável Técnica do Município, em parceria com as equipes de Gestão, Atenção Primária, Vigilância Epidemiológica e Sanitária, Farmácia Municipal, Centro de Atenção Psicossocial, Pronto Atendimento e Conselho Municipal de Saúde.

Na elaboração deste Plano foram estruturadas as ferramentas do planejamento estratégico, que a atual direção da Secretaria adotou para guiar seus passos neste período de Governo. O primeiro princípio abordado, a consistência técnica, que significou a descrição dos principais problemas de saúde encontrados, de operações para o enfrentamento, de prazos e de responsáveis, sempre visando à integração de mais de uma área de gestão e o acúmulo histórico de cada setor. Reforçamos também o caminho desenhado e aprovado na cidade de articulação do conjunto das políticas públicas, no sentido de melhorar a qualidade de vida e saúde da população de Quatá.

O segundo princípio adotado foi o da coerência com a realidade do Sistema Único de Saúde (SUS) na atualidade e de seu financiamento. Apesar da identificação de várias necessidades de expansão da oferta assistencial, verificadas nos vários formatos de diálogos com a sociedade, houve a nítida decisão de embasar as propostas nas possibilidades concretas de viabilização financeira e de sua execução, para não tornar este plano uma peça apenas formal. Este movimento é coerente com o grande esforço feito pela gestão da secretaria em otimizar a utilização dos recursos disponíveis e a disposição política da Prefeitura Municipal em manter os patamares atuais de aporte de recursos do tesouro municipal, bem acima dos definidos na Emenda Constitucional 29.

Outro instrumento utilizado para formulação do Plano, foram as propostas elencadas na 6ª Conferência Municipal de Saúde, realizada em, Julho/2025, e teve como tema principal, "Planejando um SUS Humanizado no Território". Na oportunidade foram discutidos e levantados pelas diversas representatividades, os problemas de saúde do município e foram elencadas e aprovadas as propostas de soluções, as quais foram contempladas no Plano para o próximo quadriênio. Em Junho/2025 foram realizadas Pré-Conferências nas unidades básicas de saúde municipal, com orientações sobre a pauta da Conferência e coleta de sugestões.

Por fim, a busca contínua da qualidade da Atenção para todo o sistema municipal é imperiosa, como pode ser observado na ênfase dada aos indicadores de resultados positivos na saúde da população, com rigorosos mecanismos de verificação de metas a serem alcançadas, na regulação sistêmica fundada em princípios públicos e na valorização do trabalhador ao se investir na sua educação permanente, independente do seu vínculo empregatício. Desta forma, não estamos falando de qualquer assistência, mas de um claro giro na humanização do cuidado, onde cada usuário e as suas necessidades ocupem o centro de nossas preocupações em cada uma das horas do dia, já que é assim que o SUS funciona no sentido universal.

Contudo, a consistência deste Plano nos ajuda, gestores, trabalhadores e usuários, a demonstrar, mais uma vez, aos níveis Estadual e Federal, a necessidade de maior aporte de seus recursos para ampliar e qualificar a assistência no município.

CLIQUE NO LINK ABAIXO PARA ACESSAR O PLANO DE SAÚDE COMPLETO:

https://drive.google.com/file/d/1C4oONMkrNUyvADJ67MlkT_mj0gwY8oxn/view?usp=sharing

Fonte: Secretaria de Saúde de Quatá

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Fonte: Secretaria de Saúde