Repasses Recursos Federais - 29/04/2011

A Prefeitura Municipal de Quatá, Estado de São Paulo, NOTIFICA todos os partidos políticos, sindicatos, associações e a população em geral, atendendo o que preceitua o artigo 2º da Lei Federal nº 9.452/97, que recebeu do Governo Federal os seguintes recursos financeiros, conforme descrito a seguir:
Ficha Cód. Receita Discriminação Valor
35 1721.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios R$ 189.547,90
43 1721.33.06.00 Programa de Assistência Farmacêutica Basica R$ 3.187,00
53 1721.35.01.00 Transferência do Salário-Educação R$ 34.091,06
60 1721.36.00.00 Transferência Financ. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 R$ 5.563,81
69 1724.01.00.00 Transf. Recursos Fundo Manut. e Desenv. Ens. Fundamental - FUND R$ 8.637,13
Total R$ 241.026,90