Repasses Recursos Federais - 29/07/2016

A Prefeitura Municipal de Quatá, Estado de São Paulo, NOTIFICA todos os partidos políticos, sindicatos, associações e a população em geral, atendendo o que preceitua o artigo 2º da Lei Federal nº 9.452/97, que recebeu do Governo Federal os seguintes recursos financeiros, conforme descrito a seguir:

Ficha	Cód. Receita	Discriminação	Valor
35	1721.01.02.00	Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios	R$ 301.641,45
37	1721.22.70.00	Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP	R$ 9.807,91
60	1721.36.00.00	Transferência Financ. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96	R$ 5.047,26
69	1724.01.00.00	Transf. Recursos Fundo Manut. e Desenv. Ens. Fundamental - FUND	R$ 12.476,53
Total				R$ 328.973,15