LEI Nº 3.761 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 3.760
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Suplementar."
LEI Nº 3.759
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar."
LEI Nº 3.758
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Suplementar."
LEI Nº 3.757
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Suplementar."
LEI Nº 3.756
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Suplementar."
LEI Nº 3.755
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Suplementar."
LEI Nº 3.754
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Suplementar."
LEI Nº 3.753
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Especial"
LEI Nº 3.752
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Suplementar."
LEI Nº 3.751
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Suplementar."
LEI Nº 3.750
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Suplementar."
LEI Nº 3.749
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar."
LEI Nº 3.748
Ementa:
"ALTERA A LEI N° 3.737 DE 17 DE MAIO DE 2022 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E A CELEBRAR ACORDO NA AÇAO JUDICIAL DE DESAPROPRIAÇAO OBJETO DO PROCESSO N° 1000801-61.2021.8.26.0486 EM TRÂMITE PERANTE A VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUATA (SP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
LEI Nº 3.747 - Criação de Vagas de Cargos Públicos
Ementa:
" Dispõe sobre a criação de vagas de cargos públicos e dá outras providências"