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“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DECRETOS Nºs 4.101/20 e 4.103/20 QUE TRATAM DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS ...
22/03/2020 - 00:00
Decreto nº 4.103 de 21 de Março de 2020."DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE QUATÁ COMO MEDIDA DE ...
21/03/2020 - 00:00
Nomeação do Comitê de Gestão de Crise ...
20/03/2020 - 00:00
Decreto nº4.101 de 18 de Março de 2020 Decreto: que "Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais ...
19/03/2020 - 00:00
Considerando a confirmação ocorrida no dia de hoje da positividade do exame para o Coronavírus (COVID-19) do Deputado Federal do PSD ...
17/03/2020 - 00:00
