Leis do Município de Quatá

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Lei N.º 3.154 - Desafeta Imóvel Público e Concessão para o Sindicato dos Funcionários

Ementa:

Lei N.º 3.153 - Abre Crédito Adicional Especial

Ementa:

Lei Complementar n.º 3.152 - Isenta Consumidor Rural - CIP

Ementa:

Lei N.º 3.151 - Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual Servidores Municipais

Ementa:

Lei N.º 3.150 - Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar

Ementa:

Lei n.º 3.149 - Abre Crédito Adicional Especial

Ementa:

Lei Complementar n.º 3.148 - Altera redação Artigo 199 - Estatuto

Ementa:

Lei Complementar n.º 3.147 - Cria cargos públicos

Ementa:

Lei Complementar n.º 3.146 - Cria cargos públicos

Ementa:

Lei N.º 3.145 - Abre Crédito Especial

Ementa:

Lei N.º 3.144 - Dispõe sobre a Incorporação do Abono Salarial

Ementa:

Lei N.º 3.143 - Revisão Geral Remuneração dos Servidores Públicos do Legislativo

Ementa:

Lei N.º 3.142 - Altera redação Lei Complementar n.º 2.215/2.006

Ementa:

Lei N.º 3.141 - Autoriza utilização recursos para quitação de débitos previdenciários

Ementa:

Lei N.º 3.140 - Autoriza Parcelamento Débitos IMPREV

Ementa:

Lei N.º 3.139 - Dispõe sobre a Realização de Processo Seletivo para Contratação Estagiários

Ementa:

Lei N.º 3.138 - Disciplina Horário de Funcionamento Farmácias e Drogarias

Ementa:

Lei N.º 3.137 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei N.º 3.136 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei N.º 3.135 - Outorga Concessão de Direito Real de Uso área Distrito Industrial

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