Leis do Município de Quatá

1736 Leis encontrado(s)

Lei N.º 3.074 - Abre Crédito Especial

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Lei N.º 3.073 - Altera Estatuto, Plano de Carreira do Magistério

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Lei N.º 3.072 - Abre Crédito Adicional Suplementar

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Lei N.º 3.071 - Dispõe sobre parcelamento de Débitos com o IMPREV

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Lei n.º 3.070 - Abre Crédito Adicional Suplementar

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Lei n.º 3.069 - Abre Crédito Adicional Suplementar

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Lei N.° 3.068 - Concessão de Uso de Área Publica - GRECCO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA

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Lei N.° 3.067 - Autoriza Concessão de uso de Área Pública

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Lei N.° 3.066 - Autoriza Concessão de Uso de Área Publica - 3G ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL

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Lei N.° 3.065 - Autoriza Desafetar Área Localizada lot. Jardim Tropical

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Lei N.° 3.064 - Autoriza Concessão de Área Pública - SIMONE DALLA PRIA

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Lei N.° 3.063 - Autoriza Concessão de Área Pública - JEFERSON MOLINA FILHO ME

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Lei N.° 3.062 - Autoriza Concessão de Área Pública - MARIVALDO MATHIAS

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Lei N.° 3.061 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Lei N.° 3.060 - Abertura de Crédito Especial

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Lei N.° 3.059 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Lei N.° 3.058 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução Lei Orçamentaria Anual 2017

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Lei N.° 3.057- Abertura de Crédito Especial

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Lei N.° 3.056- Abertura de Crédito Especial

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Lei N.° 3.055 - Dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal

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