Leis do Município de Quatá

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Lei N.º 3.143 - Revisão Geral Remuneração dos Servidores Públicos do Legislativo

Ementa:

Lei N.º 3.142 - Altera redação Lei Complementar n.º 2.215/2.006

Ementa:

Lei N.º 3.141 - Autoriza utilização recursos para quitação de débitos previdenciários

Ementa:

Lei N.º 3.140 - Autoriza Parcelamento Débitos IMPREV

Ementa:

Lei N.º 3.139 - Dispõe sobre a Realização de Processo Seletivo para Contratação Estagiários

Ementa:

Lei N.º 3.138 - Disciplina Horário de Funcionamento Farmácias e Drogarias

Ementa:

Lei N.º 3.137 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei N.º 3.136 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei N.º 3.135 - Outorga Concessão de Direito Real de Uso área Distrito Industrial

Ementa:

Lei N.º 3.134 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei N.º 3.133 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei N.º 3.132 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei N.º 3.131 - Abre Credito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei N.° 3.130 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei N.° 3.129 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei N.° 3.128 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei N.° 3.127 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei N.° 3.126 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei N.° 3.125 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei N.° 3.124 - Orçamento 2.017

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