Lei N.° 3.041 - Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública
Ementa:
Lei Complementar N.° 3.040 - Reestruturação de Cargos Públicos
Ementa:
Lei Complementar N.° 3.039 - Criação de Função Pública de Agente Pedagogico
Ementa:
Lei N.° 3.038 - Abertura de Crédito Especial e Adicional Suplementar
Ementa:
Lei N.° 3.037 - Abertura de Crédito Especial
Ementa:
LEI N.° 3.036 - Abertura de Crédito Especial
Ementa:
LEI N.° 3.035 - Abertura de Crédito Especial
Ementa:
LEI N.° 3.035 - Abertura de Crédito Especial
Ementa:
Lei N.° 3.034 - Altera o Artigo 3º da Lei Municipal N.º 3.011 de 09 de Dezembro de 2.015"
Ementa:
Lei Complementar N.° 3.033 - Criação de Vagas Berçarista/Monitor de Educação/Motorista
Ementa:
Lei N.° 3.032 - Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública
Ementa:
Lei Complementar N.° 3.031 - Criação de Função Publica de Agente Pedagogivo
Ementa:
Lei Complementar N.° 3.030 - Cria vaga de Cargo Público Técnico de Enfermagem
Ementa:
Lei N.° 3.029 - Autoriza a Desafetar Área Jardim Tropical
Ementa:
Lei N.° 3.028 - Fixa Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, do Presidente da Câmara, dos Vereadores, do Secretario de Assuntos Jurídicos e demais Secretários 2017
Ementa:
Lei Complementar N.° 3.027 - Alteração de Cargo, Fixação de Referência Salarial
Ementa:
Lei N.° 3.026 - Autoriza o Poder Executivo a destinar equipamentos em Cessão de Uso ao Cartório Eleitoral da 104ª Zona Eleitoral
Ementa:
Lei N.° 3.025 - Autoriza Revnovação de Convênio com a União, por intermédio do Juízo da 104ª Zona Eleitoral
Ementa:
Lei N.° 3.024 - Autoriza Outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública Distrito Industrial
Ementa:
Lei N.º 3.023 - Autoriza Outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Área Distrito Industrial