LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.021
Lei n.º 3.471
Ementa:
Dispõe sobre a Revogação do parágrafo 5º do artigo 1º da Lei n. 3.463 de 18 de maio de 2.020, que autoriza a incidência de honorários advocatícios extrajudiciais fixados em 10% do valor total do débito, nos débitos de natureza Tributária ou não Tributária.
Lei n.º 3.470
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial
Lei n.º 3.469
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial
Lei n.º 3.468
Ementa:
Abre Crédito Adicional Suplementar
Lei n.º 3.467
Ementa:
Abre Crédito Adicional Suplementar
Lei n.º 3.466
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial
Lei n.º 3.465
Ementa:
Autoriza Parcelamento de Débitos relativos as contribuições Previdenciárias do município com a Autarquia Instituto de Previdência Municipal de Quatá, em consonância com a Lei Complementar n.º 173/20 e Portaria MPS n.º 402/2.008.
Lei n.º 3.464 - Abre Crédito Especial
Ementa:
Lei n.º 3.463 - Autoriza a Proc. Jurídica a não ajuizar exec. fisc. de deb.
Ementa:
Lei n.º 3.462 - Abre Crédito Adicional Especial
Ementa:
Lei n.º 3.461 - Abre Crédito Adicional Suplementar
Ementa:
Lei n.º 3.460 - Abre Crédito Adicional Suplementar
Ementa:
Lei n.º 3.459 - Abre Crédito Adicional Especial
Ementa:
Lei n.º 3.458 - Autoriza o Executivo Mun. a Vender Veículos
Ementa:
Lei n.º 3.457 - Altera os Artigos 3º e 4º da Lei Complementar n.º 2.104 de 23/11/2.005
Ementa:
Lei n.º 3.456 - Abre Crédito Adicional Especial
Ementa:
Lei n.º 3.455 - Abre Crédito Adicional Especial
Ementa:
Lei n.º 3.454 - Abre Crédito Adicional Especial
Ementa:
Lei n.º 3.453 - Revoga Lei Complementar n.º 3.109/2.016