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Leis do Município de Quatá
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Leis encontrado(s)
Lei n.º 3.278 - Abre Crédito Adicional Suplementar
Ementa:
Lei n.º 3.277 - Abre Crédito Adicional Suplementar
Ementa:
Lei N.º 3.276 - Abre Crédito Adicional Especial
Ementa:
Lei nº 3.275 - Altera a redação do § 1º, artigo 3º da Lei Munic. 3.011/2015
Ementa:
Lei n.º 3.274 - Abre Crédito Adicional Suplementar
Ementa:
Lei n.º 3.273 - Dispõe sobre a obrig. de quant. mínima de Caixas Eletronicos com dinheiro
Ementa:
Lei n.º 3.272 - Abre Crédito Especial e Suplementar
Ementa:
Lei n.º 3.271 - Abre Crédito Especial
Ementa:
Lei n.º 3.270 - Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área pública
Ementa:
Lei n.º 3.269 - Autoriza a Concessão de Direito Real de uso de área pública
Ementa:
Lei Complementar n.º 3.268 - Dispõe sobre Transformação de Cargo
Ementa:
Lei n.º 3.267 - Abre Crédito Adicional Suplementar
Ementa:
Lei Complementar n.º 3.266 - Dispõe sobre a Criação de Cargos
Ementa:
Lei n.º 3.265 - Abre Crédito Adicional Suplementar
Ementa:
Lei n.º 3.264 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2.018
Ementa:
Lei n.º 3.263 - Autoriza Venda de Títulos da Divida Agrária
Ementa:
Lei n.º 3.262 - Abre Crédito Adicional Suplementar
Ementa:
Lei n.º 3.261 - Abre Crédito Adicional Suplementar
Ementa:
Lei n.º 3.260 - Dispõe sobre obrig. Inst. Guarda-Volumes Agências Bancárias
Ementa:
Lei n.º 3.259 - Dispõe sobre obrigat. inst. Biombos ou Cabines Agências Bancárias
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