Leis do Município de Quatá

1745 Leis encontrado(s)

Emenda Lei Organica n.01 2007

Ementa:

Emenda Lei Organica n.01 2006

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Emenda Lei Orgânica n.01 2005

Ementa:

Emenda - Lei Orgânica 01/2021

Ementa:

Lei n.º - 3.224 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Ementa:

Lei n.º - 3.218 - Autoriza a celebrar Convênio com a APAE de Quatá

Ementa:

Estatuto Municipal da Microempresa

Ementa:

FIXA PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO

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Lei Complementar I.T.B.I.

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Código Tributário

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Altera o Estatuto do Magistério

Ementa:

LEI ORGÂNICA

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Disciplina Regras para Concessão de áreas do Polo Industrial

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Sistema Viário Rural do Municipio

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Programa Municipal de Pavimentação Comunitária

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Regularização Fundiária dos Nucleos Habitacionais Irregulares

Ementa:

Parcelamento de Terras para fins urbanos

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Altera Estatuto dos Servidores Públicos Municipais/Auxilio Alimentação

Ementa:

Lei N.º - 1955 - Altera o Código Tributário/Alíquotas ISS

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Lei de Perímetro Urbano

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