Lei Complementar N.° 2.721 - Altera Redação do Artigo 23 da Lei Complementar N.° 2.636/2011
Ementa:
Lei N.°2.720 - Abertura de Crédito Especial
Ementa:
Lei N.° 2.719 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Ementa:
Lei N.° 2.717 - Abertura de Crédito Especial e Adicional Suplementar
Ementa:
Lei N.° 2.716 - Abertura de Crédito Especial e Adicional Suplementar
Ementa:
Lei N.° 2.715 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Ementa:
Lei N.° 2.714 - Abertura de Crédito Especial e Adicional Suplementar
Ementa:
Lei N.° 2.713 - Abertura de Crédito Especial
Ementa:
Lei N.° 2.712 - Abertura de Crédito Especial
Ementa:
Lei n.° 2.711- Fixa Subsídios prefeito, vice prefeito, vereadores
Ementa:
Lei N.°2.710 - Dispõe sobre Criação de Empregos Públicos Monitor de Transporte Escolar""
Ementa:
Lei N.° 2.709 - Revisão Geral Anual dos Vencimentos Servidores Publicos do Executivo
Ementa:
Lei N.° 2.708 - Dispõe sobre Alteração Estatuto Ticket Vale Alimentação""
Ementa:
Lei N.° 2.707 - Dispõe sobre abertura de Vagas Agente Comunitário de Saúde""
Ementa:
Lei n.° 2.706 - Abertura de Crédito Especial e Adicional Suplementar
Ementa:
Lei N.° 2.705 - Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos do Legislativo
Ementa:
Lei n. 2.697 - Autoriza Transporte de Trabalhadores
Ementa:
Lei Complementar n.º 2.691 - Dispõe sobre a alteração de Aliquota ISS
Ementa:
LEI Nº 2.690 - Altera a Lei que concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano
Ementa:
"Altera a Letra 'D' do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.231/1994, que concede isenção de imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e dá outras providências ."
Lei N.º 2.665 - Equacionamento Deficit Atuarial Previdencia