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Ementa:
"Abre Crédito Adicional Especial."
"Abre Crédito Adicional Suplementar."
"Abre Crédito Especial."
"Que especifica a revisão geral anual à remuneração dos servidores públicos do legislativo do município de Quatá-SP."
Ementa: "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais no exercicio de 2024 e dá outras providências."
"Altera a Lei nº 2.445 de 06 de maio de 2009 que estabelece as Cores Oficiais do Município de Quatá e dá outras providências."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM TROPICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Quatá, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a alteração e inclusão de metas, valores e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para o exercicio de 2024 e dá outras providências."
