Leis do Município de Quatá

1467 Leis encontrado(s)

Lei N.º - 1955 - Altera o Código Tributário/Alíquotas ISS

Ementa:

Lei de Perímetro Urbano

Ementa:

Estatuto dos Servidores Publico

Ementa:

Projeto Lei Precatórios Pequeno Valor

Ementa:

Plano de Carreira - Estatuto Magistério

Ementa:

Diretrizes Orçamentárias - 2011

Ementa:

Código de Posturas Municipal

Ementa: