Lei N.° 2.705 - Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos do Legislativo
Ementa:
Lei n. 2.697 - Autoriza Transporte de Trabalhadores
Ementa:
Lei Complementar n.º 2.691 - Dispõe sobre a alteração de Aliquota ISS
Ementa:
LEI Nº 2.690 - Altera a Lei que concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano
Ementa:
"Altera a Letra 'D' do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.231/1994, que concede isenção de imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e dá outras providências ."
Lei N.º 2.665 - Equacionamento Deficit Atuarial Previdencia
Ementa:
Lei n.º 2.654 - Cria o Conselho Municipal de Educação
Ementa:
Lei N.º 2.650 - Dispõe Sobre Criação e Extinção de Cargos de Provimento em Comissão e Dá Outras Providências
Ementa:
Lei N.° 2.632 de 23/02/2011 - Concessão de Incentivo Agentes Comunitarios e Agente de Controle de Vetores
Ementa:
Lei N.º 2.624 - Cria o Prêmio de Incentivo à Assiduidade no Trabalho
Ementa:
Lei N.° 2.622 - Fixa Valor Venal p/ base IPTU
Ementa:
Lei N.° 2.621 - Criação e Regulamentação Coleta de Residuos Solidos
Ementa:
Lei Complementar n.º 2.616 - Altera Legislação Tributária que dispõe sobre o ITBI
Ementa:
Lei N.º 2.616 de 22.10.2.010 - Altera Leg. Tributária e Dispõe sobre ITBI
Ementa:
Lei N.º 2.615 - Institui Plano de Amortização deficit Atuarial
Ementa:
Lei N.° 2.608 - Obrigatoriedade de Instalação de Câmeras de Segurança
Ementa:
Lei N.° 2.583 - Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Preservação de Nascentes e Mananciais e Dá Outras Providências
Ementa:
Lei N.º 2.580/2010 - Cria Fundo Municipal do Meio Ambiente
Ementa:
Lei N.° 2.579 - Dispõe sobre a Proibição de Queimada para Limpeza de Terrenos e Incineração de Lixo ou Detritos e Dá Outras Providências
Ementa:
Lei n.º 2.577 - Dispõe sobre Organização e Funcionamento do Cemitério Municipal e da outras providências
Ementa:
Lei n.º 2.574 - Cria a Gratificação por desemp. de Atividade Delegada